9, julho, 2010

Senado reduz burocracia para quem deseja se divorciar

nota_lei_divorcioNa quarta-feira (07), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que beneficia os casais que desejam agilizar uma separação. O texto que deve ser promulgado pelo Congresso na terça-feira (13) acaba com os prazos exigidos pela legislação atual para que um casal se divorcie.

A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que aponta que o divórcio só será concedido após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Isso significa que as 581 mil pessoas que se divorciam por ano – segundo dados do IBGE de 2008 – não precisam mais esperar dois anos para se casar novamente. Outra vantagem é que o processo ficará mais barato e com menor desgaste emocional.

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