Proposta para habilitação de casamento via internet será votada quarta-feira

Uma medida que será votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá permitir que os noivos deem entrada nos papéis para o casamento pela internet, após se credenciarem e terem uma assinatura eletrônica no Poder Judiciário.

Segundo o autor desse projeto, o senador Aloízio Mercadante, a nova proposta visa tirar um pouco da burocracia e agilizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos que não irão precisar enfrentar grandes filas no cartório.

O senador disse que o Judiciário está “desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos recebidos e enviados e o seu armazenamento de forma confiável”.

Se a o projeto virar lei, os cartórios de registro civil terão seis meses, a partir da publicação, para adotar os procedimentos necessários ao cumprimento da nova medida.

As informações são da “Agência Senado”.