Projeto que permite separação com divorcio em cartório é aprovado no Senado

Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (7), permite que os casais que estão separados de forma consensual entrem com o divórcio no cartório.

De acordo com Demóstenes Torres, presidente do CCJ, a legislação já permite que os procedimentos de separação e divórcio sejam feitos em cartório, desde que tenha um acordo entre o casal. Porém, mesmo com a nova lei, ainda é preciso fazer a conversão administrativa da separação consensual em divórcio pela Justiça.

“Por um lapso não estendeu essa permissão para a conversão da separação consensual em divórcio”, disse o senador Antônio Carlos Valadares, autor do projeto.

Esse novo projeto agora será encaminhado para votação na Câmara.

As informações são do site “Ultimo Segundo”.