Procuradoria mexicana move ação contra casamento homossexual

A Procuradoria Geral da República Mexicana enviou à Suprema Corte de Justiça uma ação que pede que a lei que permite o casamento gay e adoção de crianças por eles seja considerada insconstitucional.

Segundo a promotoria, essas medidas promulgadas recentemente vão contra o dever do Estado de guardar o interesse infantil ordenado por tratados internacionais e pela Constituição do país.

Eles também afirmam que as alteraçõs desrespeitam o princípio da legalidade, porque no distrito federal mexicano existe há quatro anos uma instituição jurídica da sociedade de conveniência fazendo com que uniões de homossexuais tenham os mesmos direitos das heterossexuais.

A lei que permite o casamento  e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo foi votada e aprovada no final de 2009 na Cidade do México.

As alterações que a procuradoria contestam mudam o conceito de casamento no código civil mexicano que vai de  “união livre entre um homem e uma mulher” para “união livre entre duas pessoas”. Se publicadas no Diário Oficial, as alterações deveriam vigorar até fevereiro.

As informações são do jornal “O Estado de São Paulo”.