Prazo para registro civil de casamento religioso pode dobrar

Projeto de lei prevê aumento de prazo para registro civil do casamento religioso de 90 para 180 dias, assim como para a eficácia do certificado de habilitação para o casamento.  O projeto foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

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O autor do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) justifica a proposta, alertando que o prazo de 90 dias foi previsto no Código Civil de 1916 e serviu às circunstâncias do século passado. Entretanto, segundo seus conceitos, essa prescrição “se mostra injustificável no Código Civil de 2002″.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria na CCJ, disse que o projeto modifica o Código Civil (lei 10.406/02). Ela também ressaltou a importância do projeto no aperfeiçoamento das políticas de incentivo ao matrimônio, assim como os esforços para a isenção das taxas relativas ao registro civil do casamento para a faixa carente da população.

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