8, março, 2010

Lei que restringe casamento entre palestinos e israelenses pode ser extinta

israel_palestinaUma lei aprovada em 2003, e que restringe o casamento entre palestinos e israelenses, pode finalmente ser extinta.
A Suprema Corte de Justiça de Israel teve uma reunião na última terça-feira (02) para analisar um recurso feito por organizações de direitos humanos contra essa lei, que também nega os direitos de residência e cidadania em Israel a palestinos que vivem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e se casam com pessoas de Israel.
As organizações argumentam que essa medida é inconstitucional e contradiz a lei básica israelense, que protege a dignidade e a liberdade do homem.
A Suprema Corte se reuniu, dessa vez com onze juízes, para rever a lei. Na última vez eles decidiram não cancelar a medida e o argumento aceito foi o da procuradoria do Estado dizendo que as restrições eram “por razões de segurança”.
“A lei baseada em critérios nacionais e étnicos afeta duramente o direito humano de construir uma família”, defendem as organizações. Dan Yakir, advogado da Associação pelos Direitos Civis, falou à radio estatal de Israel, Kol Israel, e disse que a lei é “racista”. “Israel permite a entrada e concede cidadania a cônjuges de cidadãos israelenses, exceto para os que são palestinos. Trata-se de uma discriminação baseada em critérios étnicos e isso é racismo”.
Já segundo o jornal israelense “Haaretz”, a procuradora Iochi Gnessin afirmou que a medida é necessária “para impedir atentados terroristas, pois a maioria dos residentes nos territórios (palestinos) apoia o terror”.
A decisão final deve ser anunciada em alguns meses.
As informações são do jornal “O Globo”.

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