Nova lei facilita casamentos no civil

Uma nova lei que entrou em vigor no último dia 18 de janeiro facilita a vida dos casais que vão oficializar a união no civil.

Ela permite que a habilitação para o casório seja feita pessoalmente no Cartório de Registro Civil, e o registrador só precisa homologar o pedido perante uma audiência do Ministério Público.

Antigamente, a habilitação levava em média 60 dias, porque era necessária uma homologação pelo Judiciário. Com a nova lei o tempo para que toda a documentação fique pronta deve ser diminuída pela metade.

“A Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) sugeriu essa proposta ao Ministério da Justiça, ainda na época do ministro Márcio Thomaz Bastos. Essa é mais uma ação do Congresso que ajuda no processo de desjudicialização. Na verdade, a lei faz com o que Código Civil volte a ser o que era, diminuindo a burocracia”, diz o presidente da Anoreg-Br, Rogério Bacellar.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o número de registros de casamentos entre 2007 e 2008 subiu cerca de 4,5%.

“Como o Judiciário é sobrecarregado, alguns noivos não podiam marcar a data, nem mesmo planejar a cerimônia, conforme sua conveniência. Com a sanção da Lei 12.133/09, o prazo do processo do casamento será bem menor”, completa Rogério.

As informações são do site “Olhar Direto”.