Mato Grosso registra 65% de aumento nos pedidos de divórcio

Segundo informações do site matogrossense O Documento, após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 28/2009, popularmente conhecida como a “PEC do Divórcio”, fez aumentar em 65% o número de pedidos de dissolução de casamentos. Os dados são do Balcão da Cidadania da Defensoria Pública de Mato Grosso.

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O processo de divórcio também pode ser realizado em cartórios, desde que o casal esteja de comum acordo, e que não tenha filhos menores de idade ou incapazes. É necessária a contratação de um advogado e as decisões sobre partilha de bens, pensão alimentícia e uso do sobrenome são estabelecidos na escritura pública lavrada no cartório. Além de pagar os honorários advocatícios o casal deve ainda pagar a taxa do cartório. Quem se declarar carente é isento da taxa cartorária.

Com o fim da exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou da separação de fato por mais de dois anos, a medida que entrou em vigor no mês de julho agilizou o processo de separação e diminuiu a demanda judicial nas Varas de Família. Dados do IBGE revelaram que, somente entre 1984 e 2007 a taxa de divórcios subiu 200%.

A Defensora Pública do Estado do Mato Grosso informou também ao site do jornal que em junho deste ano foram registrados 81 pedidos de dissolução de casamento. Em julho, esse número subiu para 134.

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