Licença-casamento é estendida de três para cinco dias

Na primeira semana do mês, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia de três para cinco dias a licença-casamento. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

MAIS: Noivos devem ter direito à licença remunerada

O projeto propõe que tanto os que se casam quanto os que formalizam união estável tenham direito a cinco dias consecutivos de folga, sem prejuízo do salário. É importante lembrar que essa lei é válida para trabalhadores contratados pelo regime de CLT.

Segundo o autor do projeto, o então senador Expedito Júnior (RR), em muitos casos, a licença resulta em apenas um dia de afastamento, ou seja, a segunda-feira. Isso porque boa parte dos casamentos acontece aos sábados e os dias de licença são contados de maneira corrida.

No relatório sobre a matéria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que a ampliação da licença reflete a necessidade de se assegurar ao trabalhador a possibilidade de formalizar e iniciar o processo legal de constituição de uma família.

Siga o JáCasei no Twitter:  http://twitter.com/jacasei