Noivos devem ter direito à licença remunerada

Dias antes ou depois do casamento, os noivos estão super atarefados. Seria ótimo se o chefe desse ao futuro casal alguns dias de folga para colocar as coisas em ordem, não é verdade? Pois saiba que isso é possível sim. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – artigo 473, inciso 2º), criada em 1º de maio de 1943, quem vai trocar alianças tem direito a três dias de ausência justificada.

Segundo a advogada trabalhista do escritório Inocente Advogados, Líbia de Alvarenga Oliveira, de São Paulo, essa licença pode ser tirada antes ou depois do casamento. “Para que esses dias não sejam descontados, o empregado deve levar a certidão de casamento que comprove a união no registro civil. Assim, recebe integralmente, mas sem horas extras”, diz.

Os três dias que compõem a licença para casamento são corridos. Portanto, sábado, domingo e feriado entram na contagem. Esse benefício não pode ser trocado por dinheiro, como acontece com as férias e o funcionário pode solicitar desse recurso quantas vezes quiser.

Líbia ressalta que esses dias não devem ser utilizados para a lua-de-mel, mas sim para resolver coisas inerentes ao casamento. “Muitas vezes os noivos se casam durante as férias para aproveitar melhor os primeiros dias da união. Porém, ele acaba não utilizando o recurso da licença”, explica.

Somente os empregados celetistas (contratos pelo regime da CLT) têm direito a esses três dias. O mesmo vale para funcionários públicos. Somente a categoria dos professores têm direito a nove dias (CLT, artigo 320, parágrafo 3º). “União entre pessoas de mesmo sexo não dá direito à licença para casamento”, lembra a advogada.

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